Virgínia Morais Advogada

4 FOFOCAS QUE SÃO CRIMES E PODEM VIRAR PROCESSO Acha que é “só um comentário”? Dependendo do que você fala ou compartilha, pode ser crime. 1. Injúria – Art. 140 do Código Penal Xingamentos e ofensas diretas à dignidade da pessoa. 2. Difamação – Art. 139 do Código Penal Expor a reputação de alguém com fatos ofensivos, mesmo que sejam verdadeiros. 3. Violação de privacidade – Art. 21 do Código Civil + Art. 218-C do Código Penal Gravar ou divulgar conteúdo sem consentimento, principalmente íntimo. 4. Stalking / Perseguição – Art. 147-A do Código Penal Perseguir ou atacar alguém de forma repetitiva, inclusive com perfil fake. Curta e salva esse vídeo. E se conhece alguém que adora uma “fofoca do grupo”, marca aqui. #creatorsearchinsights

VOU TE MOSTRAR COMO QUITAR ESSA DÍVIDA POR R$20 #creatorsearchinsights

Compartilhar sem autorização não é só falta de respeito, é ILEGAL. Conhece alguém que passou por isso? Manda esse vídeo! #creatorsearchinsights

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#anosatrás

#anosatrás A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias no valor de até 40 salários mínimos não é matéria de ordem pública e não pode ser reconhecida de ofício pelo juiz. Segundo o colegiado, a impenhorabilidade deve ser apontada pela parte executada no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, ou, ainda, em embargos à execução ou na impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. #creatorsearchinsights

E se você conhece alguém nessa mesma situação, compartilha esse vídeo. Tem muita gente fazendo escolha errada por pura falta de orientação.